Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet